Execução Fiscal 0015170-28.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2008

Valor da Causa

R$ 317.394,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

OAB/MT 4574·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS

OAB/MT 3098·CPF·Representa: Réu

MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO

OAB/MT 8733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

ABELARDO DE PADUA MELO

CPF

Reu

DANUSA MELO GONCALVES

CPF

Reu

JOSE REINALDO DE BARROS

CPF

Reu

REGINA MARIA VALLADAO DE MELO

CPF

Reu

EDUR SANTANA RODRIGUES DE ARRUDA

CPF

Reu

MILANA GONCALVES IVOGLO LESSI

CPF

Reu

OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES

CPF

Reu

SEBASTIAO JUSTINO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

09/04/2026, 19:03

Juntada de certidão de distribuição (aut)

09/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 17:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2025, 13:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:05

Todas as movimentações(118)

Devolvidos os autos

09/04/2026, 19:03

Juntada de certidão de distribuição (aut)

09/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 10:46

Despacho

•20/11/2020, 09:01

06/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 17:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2025, 13:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUSTINO RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de MILANA GONCALVES IVOGLO LESSI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de EDUR SANTANA RODRIGUES DE ARRUDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de REGINA MARIA VALLADAO DE MELO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE BARROS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ABELARDO DE PADUA MELO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 14:36

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros (8) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015170-28.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credora da parte executada R3D – Industria e Comercio de Vidros Ltda e outros, pela importânc

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2023, 00:25

Conclusos para decisão

09/07/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 09:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

15/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2008, 00:00

Sentença

•26/02/2023, 00:25

Sentença

•04/03/2025, 14:33

Sentença

•04/03/2025, 14:33

Recurso de sentença

•13/03/2025, 13:25

Decisão

•19/02/2026, 13:14