Execução Fiscal 0011050-78.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 28.885,16
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606
·
CPF
229.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59
14/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:27
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS
CPF
075.***.***-09
Mostrar
Reu
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CPF
936.***.***-72
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:27
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:27
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 16:52
Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 05:15
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 17:51
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 17:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2026, 17:51
Conclusos para decisão
29/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 15:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:19
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59
14/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:27
Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:27
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:27
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 16:52
Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 05:15
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 17:51
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 17:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2026, 17:51
Conclusos para decisão
29/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 15:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:19
Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 16:14
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 16:14
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59
14/08/2025, 16:14
Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025, 15:23
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 15:23
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 17:16
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:53
Processo Desarquivado
22/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
17/04/2025, 17:27
Arquivado Provisoriamente
10/04/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 14:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
10/04/2025, 02:19
Expedição de Outros documentos
17/03/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:00
Processo Desarquivado
17/03/2025, 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:06
Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
05/04/2024, 00:30
Arquivado Provisoriamente
16/03/2024, 09:36
Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 18:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024, 18:05
Conclusos para decisão
19/02/2024, 18:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 03:17
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 18:52
Recebidos os autos
10/11/2023, 11:21
Conclusos para decisão
10/11/2023, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023, 11:21
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/11/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 16:06
Declarada incompetência
09/11/2023, 16:06
Conclusos para decisão
07/11/2023, 16:54
Processo Desarquivado
07/11/2023, 16:54
Arquivado Provisoriamente
01/09/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos
01/09/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 14:29
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023, 17:40
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:42
Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:42
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:42
Conclusos para decisão
13/02/2023, 17:06
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 17:42
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 17:42
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:51
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:57
Expedição de Outros documentos
09/11/2022, 14:16
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 14:14
Recebidos os autos
20/08/2021, 14:28
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:51
Juntada de Petição de expediente
18/08/2021, 15:35
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 09:23
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2021, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2021, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2020, 01:33
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/04/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019, 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/11/2019, 01:15
Juntada (Juntada de AR)
25/09/2019, 02:23
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
04/09/2019, 02:31
Juntada (Juntada)
03/09/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2019, 02:32
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
06/08/2019, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2019, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/05/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 01:26
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2018, 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2018, 01:47
Juntada (Juntada de AR)
16/10/2018, 01:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2018, 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/08/2018, 01:47
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/01/2018, 01:55
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/01/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:17
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/06/2016, 01:18
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/06/2016, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2016, 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/06/2016, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/05/2016, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 02:29
Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/05/2016, 01:02
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
31/05/2016, 00:57
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 17:42
Decisão
•
03/05/2023, 17:40
Despacho
•
14/07/2023, 14:29
Decisão
•
09/11/2023, 16:06
Decisão
•
28/11/2023, 18:52
Decisão
•
15/03/2024, 18:05
Decisão
•
15/03/2024, 18:05
Decisão
•
01/08/2025, 15:23
Decisão
•
01/08/2025, 15:23
Decisão
•
24/02/2026, 17:51
Decisão
•
24/02/2026, 17:51