Execução Fiscal 0011050-78.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.885,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:52

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:19

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:42

Decisão

•03/05/2023, 17:40

11/03/2026, 16:52

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:14

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:53

Processo Desarquivado

22/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:27

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:00

Processo Desarquivado

17/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:30

Arquivado Provisoriamente

16/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 18:52

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:06

Declarada incompetência

09/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:54

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:54

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2019, 02:31

Juntada (Juntada)

03/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2016, 01:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/05/2016, 00:57

Despacho

•14/07/2023, 14:29

Decisão

•09/11/2023, 16:06

Decisão

•28/11/2023, 18:52

Decisão

•15/03/2024, 18:05

Decisão

•15/03/2024, 18:05

Decisão

•01/08/2025, 15:23

Decisão

•01/08/2025, 15:23

Decisão

•24/02/2026, 17:51

Decisão

•24/02/2026, 17:51