Execução Fiscal 0021873-14.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2004

Valor da Causa

R$ 7.434,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA

OAB/MT 3035·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DA ROCHA

OAB/SP 230904·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT 13412·CPF·Representa: Réu

FABIA SIGNORETTI TAVARES

OAB/MT 27216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELICIOUS FISH IND E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

20/04/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELICIOUS FISH IND E COMERCIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0021873-14.2004.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 103070341), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Custas processuais a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias nece

27/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:21

Todas as movimentações(472)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

20/04/2023, 09:42

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 19:19

Despacho

•19/02/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELICIOUS FISH IND E COMERCIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0021873-14.2004.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 103070341), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Custas processuais a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias nece

27/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de FABIA SIGNORETTI TAVARES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:15

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:03

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de DELICIOUS FISH IND E COMERCIO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:59

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:45

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:10

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de DELICIOUS FISH IND E COMERCIO LTDA em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:45

Decorrido prazo de DELICIOUS FISH IND E COMERCIO LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Publicado Intimação em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:37

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 19:19

Juntada de Petição de expediente

21/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 21:24

Conclusos para decisão

18/09/2020, 21:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:33

Custas (Calculo)

17/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:57

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

12/04/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/10/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:07

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

06/10/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/08/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2009, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2009, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

07/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2009, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

18/08/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2009, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 02:24

Despacho (Despacho)

12/05/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2009, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2009, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2009, 01:10

Despacho (Despacho)

28/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

27/04/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/04/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/04/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/03/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

06/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/02/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/02/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2008, 01:12

Despacho (Despacho)

10/12/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2008, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2008, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/11/2008, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2008, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/08/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2008, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

12/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/08/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/07/2008, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2008, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

22/02/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2008, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/01/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/01/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2007, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 02:17

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/03/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 01:01

Despacho (Despacho)

10/11/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2006, 03:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 03:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2006, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2006, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2006, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2006, 01:01

Despacho (Despacho)

02/06/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/05/2006, 01:43

Juntada (Juntada)

30/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:20

Despacho (Despacho)

02/05/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/04/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/08/2005, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2005, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2005, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/08/2005, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Devolvido)

12/07/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2005, 01:23

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

08/07/2005, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/06/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/05/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2005, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/04/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2005, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2005, 01:27

Juntada (Juntada)

09/03/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/03/2005, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 01:38

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 01:18

Juntada (Juntada)

25/02/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2005, 02:20

Juntada (Juntada)

21/02/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/02/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/01/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/12/2004, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2004, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2004, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2004, 01:50

Despacho (Despacho)

17/09/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2004, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2004, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2004, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2004, 02:05

Despacho

•28/04/2021, 23:54

Certidão

•20/05/2021, 18:33

Despacho

•28/06/2021, 14:34

Decisão

•23/09/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 07:03

Sentença

•26/02/2023, 00:09