Execução Fiscal 0033061-86.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 19.611,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 22/03/2023

07/03/2023, 16:17

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 29/08/2023.

Documentos

Despacho

•14/05/2020, 14:15

Despacho

•14/05/2020, 14:15

29/08/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 22/03/2023

07/03/2023, 16:17

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0033061-86.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula no id nº 32166107 – pág. 04, a extinção do feito, devido a CDA executada ter sido quitada. Diante do pleito da parte exequente

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 16:01

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/12/2022, 15:38

Processo Desarquivado

19/12/2022, 15:38

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:32

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:15

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/08/2013, 00:00

Despacho

•14/05/2020, 14:15

Despacho

•10/12/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:14

Sentença

•13/05/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:36

Sentença

•26/02/2023, 00:43