Execução Fiscal 0004927-56.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 32.401,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MOVEIS E ESTOFADOS CASA NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA ANDREA IVO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 06:57

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:20

27/03/2026, 02:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 20:27

Juntada de Alvará

29/11/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:22

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:19

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

04/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 30(Trinta) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 0004927-56.2016.8.11.0037 R$ 32.401,46 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 05:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/02/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/02/2023, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:52

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 00:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/08/2017, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/06/2017, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/05/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/11/2016, 01:38

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:01

Despacho

•17/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 05:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 04:41

Despacho

•04/07/2023, 13:19

Despacho

•29/11/2024, 19:22

Decisão

•13/01/2026, 14:13

Decisão

•13/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:53

Decisão

•30/03/2026, 17:37

Decisão

•30/03/2026, 17:37