Execução Fiscal 1002592-26.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.276,38

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

OSVALDO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente

12/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA/MT Executada: OSVALDO COSTA FERREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002592-26.2019.8.11.0010 Vistos, etc. O § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Destarte, ante o transcurso do prazo e o pedido do exequente, com fulcro no supracitado artigo, determino o arqui

12/01/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:16

Processo Desarquivado

19/09/2022, 14:14

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente

12/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•18/10/2019, 13:30

Despacho

•15/07/2020, 15:09

12/01/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA/MT Executada: OSVALDO COSTA FERREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002592-26.2019.8.11.0010 Vistos, etc. O § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Destarte, ante o transcurso do prazo e o pedido do exequente, com fulcro no supracitado artigo, determino o arqui

12/01/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:16

Processo Desarquivado

19/09/2022, 14:14

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:28

Arquivado Provisoriamente

17/03/2021, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2021, 12:42

Conclusos para decisão

15/03/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:23

Processo Desarquivado

18/02/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 23:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 23/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:10

Arquivado Provisoriamente

31/08/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2020, 15:09

Conclusos para decisão

14/07/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 19:17

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:13

Juntada de correspondência devolvida

13/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:18

Juntada de Petição de resposta

14/11/2019, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:21

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 15:15

Decisão

•16/03/2021, 12:42

Decisão

•11/01/2023, 17:42