Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030765-59.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.060,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JULCINEI CHITTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ KZYZANOSKI

OAB/MT 14595·CPF·Representa: Autor

EDIVANI PEREIRA SILVA

OAB/MT 10235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JULCINEI CHITTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024

23/05/2025, 12:37

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULCINEI CHITTO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:04

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024

23/05/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 16:09

Sentença

•26/02/2023, 09:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULCINEI CHITTO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:04

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/04/2024, 10:43

Processo Desarquivado

29/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de EDIVANI PEREIRA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:54

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 23:01

Expedição de Ofício de RPV

28/01/2024, 22:58

Decorrido prazo de JULCINEI CHITTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 20:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de JULCINEI CHITTO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:48

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 20:49

Conclusos para decisão

03/05/2023, 06:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2023, 06:38

Transitado em Julgado em 17/04/2023

03/05/2023, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de JULCINEI CHITTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:31

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULCINEI CHITTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1030765-59.2022.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA Vistos etc. Julcinei Chitto, nos autos qualificado, ajuizou a presente Ação Anulatória de Débito Fiscal Com Pedido de Tutela de Urgência em desfavor do Estado de Mato Grosso, objetivando a tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade das CDA’s nº 2022570632 e 20225

27/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:46

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:54

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/08/2022, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 14:34

Decisão

•13/09/2023, 20:49

Decisão

•06/11/2023, 20:15

Sentença

•17/06/2024, 18:37

Sentença

•17/06/2024, 18:37