Execução Fiscal 0024113-10.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 40.406,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON VALERIO POUSO

OAB/MT 3892·CPF·Representa: Autor

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 5682·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 26/02/2023

03/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:31

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0024113-10.2003.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial contra Dadiva Comércio de Confecções Ltda ME e outros, alegando, em síntese, que é credora da parte

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:24

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:44

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2020, 08:52

Despacho

•19/02/2020, 08:52

18/04/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 26/02/2023

03/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:31

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0024113-10.2003.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial contra Dadiva Comércio de Confecções Ltda ME e outros, alegando, em síntese, que é credora da parte

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:24

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:09

Decorrido prazo de DADIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:57

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2020.

27/03/2020, 10:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:59

Conclusos para decisão

19/02/2020, 08:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

26/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

02/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2007, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/11/2006, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

16/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

13/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2003, 00:00

Despacho

•19/02/2020, 08:52

Despacho

•19/02/2020, 08:52

Despacho

•19/02/2020, 08:52

Despacho

•19/02/2020, 08:52

Despacho

•19/02/2020, 08:52

Despacho

•31/05/2021, 09:46

Sentença

•26/02/2023, 09:44