Procedimento Comum Cível 1005364-68.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.739,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 16:14

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 13/06/2024

22/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:28

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005364-68.2016.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Vistos etc... 1 – O ESTADO DE MATO GROSSO interpôs Embargos de Declaração(ID 111442835) em face da sentença de ID 107157938, ao argumento de que a mencionada decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pedido de sobrestam

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 00:14

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 16:14

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 13/06/2024

22/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:28

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005364-68.2016.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Vistos etc... 1 – O ESTADO DE MATO GROSSO interpôs Embargos de Declaração(ID 111442835) em face da sentença de ID 107157938, ao argumento de que a mencionada decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pedido de sobrestam

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 16:55

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005364-68.2016.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Vistos etc. ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Conforme ID nº. 80241663, o autor requer seja utilizado o valor depositado e

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 09:19

Extinto o processo por desistência

26/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:23

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:06

Conclusos para decisão

29/07/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

20/11/2020, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

20/11/2020, 11:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:05

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:55

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:50

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 08:58

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:53

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2019, 14:26

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 15:34

Conclusos para decisão

28/06/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2016 23:59:59.

28/06/2016, 00:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/06/2016 23:59:59.

23/06/2016, 00:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/06/2016 23:59:59.

18/06/2016, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 15:42

Juntada de Petição de contestação

16/05/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2016, 15:34

Conclusos para decisão

15/04/2016, 19:59

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 19:58

Documentos

Decisão

•27/04/2016, 15:34

Despacho

•15/02/2019, 16:00

Despacho

•29/01/2020, 16:27

Decisão

•18/08/2020, 18:20

Despacho

•21/05/2021, 16:55

Despacho

•03/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:04

Sentença

•26/02/2023, 09:19

Sentença

•23/04/2023, 00:14