Execução Fiscal 0005106-03.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 17.028,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEBER ANTONIO CINI

CPF

Reu

JOSE LUIS DE CARVALHO

CPF

Reu

BRAD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:16

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 19/12/2023

23/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 08:58

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:59

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:16

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 19/12/2023

23/01/2024, 13:53

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:42

Sentença

•18/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 08:58

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de CLEBER ANTONIO CINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de BRAD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2021, 02:45

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/08/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:35

Sentença

•26/10/2023, 14:59