Procedimento Comum Cível 0001585-25.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.747,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:51

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:51

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de METALURGICA MARIANO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE MARIANO SOUZA NETO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:35

Processo Desarquivado

20/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:02

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001585-25.2016.8.11.0041.. AUTOR: METALURGICA MARIANO LTDA - ME REPRESENTANTE: JOSE MARIANO SOUZA NETO REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. A controvérsia dos autos se cinge à abusividade dos reajustes etários aplicados no contrato de plano de saúde firmado entre as partes. Acerca do tema, já decidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que “nas ações cuja pretensão é a revisão dos reajustes etários aplicados nos contratos de plano de saúde, mostra-se necessária a realização de perícia técnica para que seja realizado o cálculo da ‘variação acumulada’ nos termos do inciso II do artigo 3º da Resolução Normativa nº 63 da ANS, e observando-se o parâmetro fixado no Tema nº 1.016/STJ (REsp 1716113/DF), [...]. (N.U 0001373-84.2014.8.11.0037, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 28/03/2023, Publicado no DJE 05/04/2023)”. Destarte, chamo o feito à ordem, e torno parcialmente sem efeito a decisão ID 110479818, a fim de designar perícia técnica para que seja realizado o cálculo da “variação acumulada” nos termos do inciso II do artigo 3º da Resolução Normativa nº 63 da ANS, e observando-se o parâmetro fixado no Tema nº 1.016/STJ. Nomeio para realização da perícia técnica a empresa MEDIAPE – Mediação, Arbitragem, Recuperação e Perícias. Os honorários periciais serão suportados pela empresa ré, ante a inversão do ônus probatório determinada na decisão liminar (ID 39551925 - Pág. 199). Intime-se a empresa nomeada para apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância com a proposta de honorários e a comprovação de depósito do valor pela empresa ré, designe-se data para realização da perícia, a todos intimando. Fica desde já autorizada a liberação de 50% para o início da perícia, e o restante após a entrega do laudo pericial. Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 12:55

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001585-25.2016.8.11.0041.. AUTOR: METALURGICA MARIANO LTDA - ME REPRESENTANTE: JOSE MARIANO SOUZA NETO REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Trata-se de matéria de fato e de direito, contudo a lide encontra-se suficientemente instruída. Ademais, é documental a prova da causa debendi, não se mostrando necessária a produção de provas orais para tal desiderato. Assim, indefiro a produção de prova oral pleiteada pelos auto

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:40

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:38

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:29

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 22:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 13:23

Publicado Decisão em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 06:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1016

14/10/2020, 06:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 05:58

Conclusos para decisão

19/09/2020, 05:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 02:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

10/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/07/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2016, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2016, 00:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:27

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

04/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:34

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 18:05

Decisão

•14/10/2020, 06:40

Decisão

•26/02/2023, 10:18

Decisão

•20/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:21

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:56

Manifestação

•24/06/2025, 16:47

Decisão

•14/01/2026, 18:57

Decisão

•14/01/2026, 18:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 18:05

Decisão

•14/10/2020, 06:40

Decisão

•26/02/2023, 10:18

Decisão

•20/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:21

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:56

Manifestação

•24/06/2025, 16:47

Decisão

•14/01/2026, 18:57

Decisão

•14/01/2026, 18:57

Manifestação

•15/01/2026, 14:12