Execução Fiscal 1019247-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.604,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUBIA CARLA AGUIAR CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 18/04/2023

31/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de RUBIA CARLA AGUIAR CONFECCOES LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUBIA CARLA AGUIAR CONFECCOES LTDA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019247-09.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula no id nº 97734157, a extinção do feito, com base no art. 924, II, CPC. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:51

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 18/04/2023

31/05/2023, 13:05

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de RUBIA CARLA AGUIAR CONFECCOES LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUBIA CARLA AGUIAR CONFECCOES LTDA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019247-09.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula no id nº 97734157, a extinção do feito, com base no art. 924, II, CPC. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de RUBIA CARLA AGUIAR CONFECCOES LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

19/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:29

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2022, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 13:29

Sentença

•26/02/2023, 10:35