Apelação / Remessa Necessária 1006323-46.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 279.388,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

OAB/MT 21669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ONNO LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2024, 15:11

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ONNO LOGISTICA LTDA. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:23

Recurso Especial não admitido

20/02/2024, 08:05

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de ONNO LOGISTICA LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:09

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2024, 15:11

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ONNO LOGISTICA LTDA. em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•16/03/2022, 13:36

Documento de comprovação

•16/03/2022, 13:36

15/03/2024, 01:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:23

Recurso Especial não admitido

20/02/2024, 08:05

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de ONNO LOGISTICA LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:09

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/11/2023, 14:43

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:00

Publicado Acórdão em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE)

21/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ONNO LOGISTICA LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023, 15:53

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:40

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:10

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/02/2023, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 13:18

Decisão

•17/03/2022, 09:41

Decisão

•27/04/2022, 19:50

Despacho

•11/08/2022, 16:21

Sentença

•21/10/2022, 11:56

Recurso de sentença

•03/01/2023, 13:13

Decisão

•12/02/2023, 16:51

Despacho

•25/08/2023, 19:41

Acórdão

•21/09/2023, 13:10

Acórdão

•21/09/2023, 13:17

Acórdão

•21/09/2023, 13:17

Decisão

•20/02/2024, 08:05