Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009529-22.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.701,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

VECTOR INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Autor

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Autor

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO

OAB/MT 11441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

VECTOR INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Autor

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Autor

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 21:44

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:20

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2023, 08:06

Todas as movimentações(49)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento de comprovação

•03/03/2020, 11:02

Despacho

•09/06/2020, 22:43

23/04/2026, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 21:44

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:20

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2023, 08:06

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 18/04/2023

07/03/2023, 17:58

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VECTOR INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1009529-22.2020.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por VECTOR INFORMATICA LTDA – ME e Outros, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 00363

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 11:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:35

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:32

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 16:21

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 11:17

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:02

Distribuído por dependência

03/03/2020, 11:02

Decisão

•17/06/2021, 16:21

Despacho

•29/09/2022, 22:51

Sentença

•26/02/2023, 11:02

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2023, 08:06

Cumprimento de sentença

•12/02/2026, 08:09

Decisão

•23/04/2026, 21:44

Decisão

•23/04/2026, 21:44