Execução Fiscal 0036307-27.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 216.624,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI

OAB/MT 6616·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO

OAB/MT 11441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VECTOR INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Reu

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 18/04/2023

07/03/2023, 17:57

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VECTOR INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0036307-27.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 103094792), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necess

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 10:44

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:26

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 21:45

Decisão

•23/09/2022, 14:34

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legal

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 18/04/2023

07/03/2023, 17:57

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VECTOR INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0036307-27.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 103094792), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necess

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de VECTOR INFORMATICA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:08

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 06:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:17

Decorrido prazo de SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:56

Decorrido prazo de MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 15:05

Publicado Despacho em 17/12/2020.

18/12/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de expediente

19/07/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2012, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 13:08

Sentença

•26/02/2023, 10:44