Embargos à Execução 0048628-60.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.496,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 12291·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MT 18017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0048628-60.2013.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por LOJAS AMERICANAS S/A, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 0008638-62.2013.811.0041. O feito executivo fiscal

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:44

Conclusos para decisão

19/07/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:58

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 17:45

Despacho

•06/05/2021, 10:32

17/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0048628-60.2013.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por LOJAS AMERICANAS S/A, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 0008638-62.2013.811.0041. O feito executivo fiscal

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:44

Conclusos para decisão

19/07/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 19:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:24

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:12

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:32

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:04

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

19/12/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de expediente

15/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 03:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

30/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/12/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/12/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2013, 01:27

Sentença

•26/02/2023, 10:58