Cumprimento de sentença 1000094-77.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 14:53

Processo Desarquivado

27/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:49

Juntada de Alvará

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:01

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:20

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•09/03/2017, 11:33

Despacho

•02/10/2017, 09:55

Processo Desarquivado

27/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:49

Juntada de Alvará

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:01

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:20

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRELINO BRASILIO DE ARRUDA EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000094-77.2017.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença que se processa pelo rito procedimental de pagamento de dívidas públicas, no bojo da qual já foi expedido o precatório dos valores devidos ao exequente, bem como já foi promovido o adimplemento da integralidade dos honorários sucumbenciais devidos. Assim, considerando o pagamento do precatório expedido tramitará administrativamente em segundo grau até efetivo adimplemento da obrigação, é de rigor a extinção do feito. Cabe lembrar, que não há qualquer prejuízo às partes, porque, repito, o ofício requisitório de pagamento será processado perante a Central de Precatórios do TJMT e o valor da execução será creditado diretamente em conta bancária do beneficiário, não havendo utilidade alguma em manter a presente execução pelas prateleiras do judiciário aguardando a quitação do débito pela Fazenda Pública. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e, uma vez transitada em julgado a presente decisão, o feito deverá ser remetido ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Expeça-se alvará em favor da patrona do autor, na forma requerida na petição de ID. 117438377. Por fim, sobrevindo comunicação referente ao pagamento do crédito exequendo pelo Setor de Precatórios do TJMT, junte-se e tornem os autos ao arquivo. Sem custas ante a isenção determinada pela Lei n. 9.289/96, art. 1º, § 1º e Lei Estadual n. 7.603/2001. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRELINO BRASILIO DE ARRUDA EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000094-77.2017.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença que se processa pelo rito procedimental de pagamento de dívidas públicas, no bojo da qual já foi expedido o precatório dos valores devidos ao exequente, bem como já foi promovido o adimplemento da integralidade dos honorários sucumbenciais devidos. Assim, considerando o pagamento do precatório expedido tramitará administrativamente em segundo grau até efetivo adimplemento da obrigação, é de rigor a extinção do feito. Cabe lembrar, que não há qualquer prejuízo às partes, porque, repito, o ofício requisitório de pagamento será processado perante a Central de Precatórios do TJMT e o valor da execução será creditado diretamente em conta bancária do beneficiário, não havendo utilidade alguma em manter a presente execução pelas prateleiras do judiciário aguardando a quitação do débito pela Fazenda Pública. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e, uma vez transitada em julgado a presente decisão, o feito deverá ser remetido ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Expeça-se alvará em favor da patrona do autor, na forma requerida na petição de ID. 117438377. Por fim, sobrevindo comunicação referente ao pagamento do crédito exequendo pelo Setor de Precatórios do TJMT, junte-se e tornem os autos ao arquivo. Sem custas ante a isenção determinada pela Lei n. 9.289/96, art. 1º, § 1º e Lei Estadual n. 7.603/2001. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 07:56

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que o ofício RPV de ID 83898668 foi expedido conforme Provimento 20/2020 CM TJMT e encaminhado ao ente devedor para pagamento nos termos do Art. 5º do mencionado provimento. Certifico, ainda, que solicitei informações via e-mail à Procuradoria Federal sobre o pagamento da RPV, conforme comprovante anexo.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:59

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000094-77.2017.8.11.0025 RECONVINTE: ADRELINO BRASILIO DE ARRUDA VISTOS, Expedido o OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 122/2022-MGC (de acordo com o art. 5º, da Resolução n° 115/2010, do CNJ), certificou-se que em 16 de novembro de 2022 expirou o prazo para cumprimento da obrigação, e devidamente intimado a demonstrar a quitação

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

10/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:12

Processo Desarquivado

23/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:01

Juntada de Ofício

04/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:43

Juntada de Ofício

03/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:53

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:27

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:58

Juntada de certidão da contadoria

11/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:25

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

06/04/2022, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

06/09/2021, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:05

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2020, 19:07

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:22

Publicado Sentença em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:22

Julgado procedente o pedido

24/06/2020, 09:22

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:58

Decorrido prazo de ADRELINO BRASILIO DE ARRUDA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de SILVANA SPERANDIO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:35

Publicado Intimação em 05/02/2020.

24/03/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:26

Juntada de #Não preenchido#

03/02/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2020, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 10:26

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:15

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 15:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/10/2019, 15:35

Decorrido prazo de SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:35

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:35

Decorrido prazo de WALERIA MACEDO ZAGO DIAS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:35

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES FREITAS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:35

Publicado Intimação em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:43

Expedição de #Não preenchido#.

25/09/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2019, 19:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:04

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

21/08/2019, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 14:25

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 10:59

Conclusos para decisão

17/05/2019, 10:31

Decorrido prazo de INSS em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 04:08

Decorrido prazo de INSS em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:34

Decorrido prazo de INSS em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2019, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2018, 10:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/10/2018, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2017, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2017, 09:57

Publicado Intimação em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 09:55

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES FREITAS em 28/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 11:43

Conclusos para despacho

04/08/2017, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2017, 20:31

Publicado Intimação em 21/07/2017.

22/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2017, 00:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2017, 11:33

Conclusos para decisão

01/02/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 10:18

Decisão

•26/06/2019, 10:59

Sentença

•24/06/2020, 09:22

Sentença

•18/08/2020, 19:07

Acórdão

•10/06/2021, 17:36

Acórdão

•10/06/2021, 18:33

Acórdão

•10/06/2021, 18:33

Despacho

•15/10/2021, 17:12

Decisão

•05/04/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:37

Decisão

•24/02/2023, 16:54

Sentença

•15/05/2023, 12:01