Usucapião 1008401-69.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 169.270,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS

CPF

Autor

JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

ADELITA SILVA LIMA FILHA

Terceiro

MARIA DORACI GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB/MT 10765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS

CPF

Autor

JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

ADELITA SILVA LIMA FILHA

Terceiro

MARIA DORACI GONCALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

IRENE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ADELITA SILVA LIMA FILHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DORACI GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DORACI GONÇALVES em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de ADELITA SILVA LIMA FILHA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:31

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•12/04/2017, 16:19

Sentença

•23/06/2017, 15:29

18/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DORACI GONÇALVES em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de ADELITA SILVA LIMA FILHA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:16

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de “Ação de Usucapião Urbano Extraordinário” proposta por STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO, JENIFFER RIBEIRO DE CARVAVLHO e KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em face de IRENE MARIA DA SILVA e JOÃO LEITE DA SILVA, pelos fatos e fundamento expostos na inicial. O Estado de Mato Grosso, ao tomar ciência da demanda, manifestou interesse na lide, pugnando pela remessa dos autos a uma das varas fazendárias. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo declínio de competência requerido

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 17:20

Declarada incompetência

26/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de parecer

01/09/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:15

Decorrido prazo de ADELITA SILVA LIMA FILHA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:19

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:47

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de ADELITA SILVA LIMA FILHA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DORACI GONÇALVES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:41

Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:43

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 08/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:51

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:03

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2022, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:33

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:14

Processo Desarquivado

16/05/2021, 13:06

Arquivado Provisoriamente

18/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 13:06

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 21:07

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 07:56

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 14:34

Juntada de #Não preenchido#

23/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2020, 12:23

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:27

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:08

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:08

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:08

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 17:48

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 20:05

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:40

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 11:40

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:33

Juntada de correspondência devolvida

04/09/2018, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 15:44

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:43

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2018, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 18:35

Conclusos para decisão

14/11/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:57

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:25

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:25

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:25

Conclusos para decisão

27/09/2017, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 09:36

Publicado Sentença em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2017, 17:55

Conclusos para despacho

27/07/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2017, 17:43

Publicado Sentença em 28/06/2017.

29/06/2017, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:44

Arquivamento Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT)

23/06/2017, 15:29

Conclusos para despacho

31/05/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 15:25

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:29

Decorrido prazo de KELLEN CAROLINE FERREIRA NOVAIS em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:29

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO DE CARVALHO em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:29

Decorrido prazo de STEFFANY FERREIRA DE CARVALHO em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2017, 00:04

Publicado Despacho em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 16:19

Conclusos para decisão

21/03/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:41

Sentença

•15/09/2017, 17:55

Decisão

•31/10/2017, 16:57

Despacho

•23/11/2017, 18:35

Despacho

•09/01/2020, 20:05

Despacho

•29/06/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:37

Despacho

•13/12/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 18:19

Decisão

•26/02/2023, 17:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/04/2017, 16:19

Sentença

•23/06/2017, 15:29

Sentença

•15/09/2017, 17:55

Decisão

•31/10/2017, 16:57

Despacho

•23/11/2017, 18:35

Despacho

•09/01/2020, 20:05

Despacho

•29/06/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:37

Despacho

•13/12/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 18:19

Decisão

•26/02/2023, 17:20

Decisão

•15/03/2024, 12:29

Sentença

•22/07/2025, 11:13

Sentença

•22/07/2025, 11:13

Manifestação

•25/07/2025, 17:33

Petição

•08/08/2025, 14:59