Procedimento Comum Cível 1036872-27.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.060,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 07:00

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 03:21

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:05

Baixa Administrativa

02/12/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 07:00

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 03:21

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:05

Baixa Administrativa

02/12/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 15:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:33

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE, para manifestar sobre a informação de id 111142443, no prazo de 5 (cinco) dias. Cuiabá, 10 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:11

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:46

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, e havendo concordância deposite a ré o valor integral dos honorários periciais, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 09:15

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:19

Juntada de

27/02/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não sendo o caso de julgamento antecipado por depender a matéria de maior dilação probatória, com fulcro no art. 357 do CPC passa-se ao saneamento do feito com a análise das preliminares, consistentes em ilegitimidade passiva e inépcia da inicial (carência da ação). A parte ré alega que não possui legitimidade para figurar na demanda, visto que cabe ao órgão de proteção de crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição, pleiteando a extinção da demanda, com fulcro no art. 485, VI

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 12:02

Conclusos para decisão

07/06/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

07/06/2021, 16:52

Recebimento do CEJUSC.

07/06/2021, 16:52

Audiência do art. 334 CPC.

07/06/2021, 16:50

Audiência de Conciliação realizada em 07/06/2021 13:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

07/06/2021, 13:00

Recebidos os autos.

07/06/2021, 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:07

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:22

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:33

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 07/06/2021 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

24/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 07:29

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

11/03/2021, 11:41

Recebimento do CEJUSC.

11/03/2021, 11:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 11/03/2021 11:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

11/03/2021, 11:41

Audiência do art. 334 CPC.

11/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/03/2021, 15:38

Recebidos os autos.

02/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS SILVA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:37

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:36

Juntada de citação

26/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:33

Processo Desarquivado

26/01/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:32

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/03/2021 11:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/01/2021, 13:29

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 08:20

Audiência conciliação não-realizada para 10.08.2020 12:40 MICROSOFT TEAMS.

10/08/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 06:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 09:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/08/2020 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

28/04/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:55

Conclusos para decisão

24/04/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:52

Declarada incompetência

13/04/2020, 14:52

Conclusos para decisão

27/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 14:07

Publicado Decisão em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2019, 09:54

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 14:44

Documentos

Decisão

•12/09/2019, 09:54

Decisão

•13/04/2020, 14:52

Despacho

•28/04/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:33

Decisão

•26/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:11

Despacho

•29/08/2024, 18:23

Despacho

•29/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/09/2019, 09:54

Decisão

•13/04/2020, 14:52

Despacho

•28/04/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:33

Decisão

•26/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:11

Despacho

•29/08/2024, 18:23

Despacho

•29/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:50

Despacho

•13/03/2025, 16:36

Despacho

•13/03/2025, 16:35

Sentença

•02/12/2025, 15:05

Sentença

•02/12/2025, 15:05