Petição Criminal 1001434-06.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS

CPF

Autor

PIQUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SA PEREIRA

OAB/MT 5286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:40

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:33

Juntada de Petição de resposta

27/02/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001434-06.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: ANDERSON DOS SANTOS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que já houve apreciação do requerimento no processo executivo, no qual reconheceu a prescrição e determinou a concessão de liberdade ao reeducando/requerente, deixo de apreciar o presente pleito. Anexe-se decisão/sentença proferida, após, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. São José dos Qua

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

26/02/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 17:34

Recebidos os autos

26/02/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 16:37

Todas as movimentações(20)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:40

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:33

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Documento de comprovação

•26/02/2023, 16:37

Decisão

•26/02/2023, 17:04

27/02/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001434-06.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: ANDERSON DOS SANTOS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que já houve apreciação do requerimento no processo executivo, no qual reconheceu a prescrição e determinou a concessão de liberdade ao reeducando/requerente, deixo de apreciar o presente pleito. Anexe-se decisão/sentença proferida, após, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. São José dos Qua

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

26/02/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 17:34

Recebidos os autos

26/02/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 16:37

Apensado ao processo 1001425-44.2023.8.11.0006

26/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

26/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

26/02/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 16:16