Execução Fiscal 0007989-15.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 319.999,92

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CIMACAN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA DE CAMARGO

OAB/MT 10024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CIMACAN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAICON DOUGLAS IGNATZ DE ANDRADE

CPF

Reu

LUCAS SOLERA KOVALESKI

CPF

Reu

CIMACAN COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 07:56

Juntada de Certidão

09/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de CIMACAN COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Juntada de Alvará

18/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 16:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 07:56

Juntada de Certidão

09/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de CIMACAN COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:43

Sentença

•15/08/2023, 17:15

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legal

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Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Juntada de Alvará

18/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS IGNATZ DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de LUCAS SOLERA KOVALESKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de CIMACAN COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:44

Juntada de Petição de expediente

15/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/05/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

12/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/04/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:38