Execução Fiscal 0014239-74.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.723,95

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MILTON MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEMAR MORAES ROSA

OAB/MT 2056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MILTON MARQUES DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 14:55

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:43

Despacho

•26/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MILTON MARQUES DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de MILTON MARQUES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 18:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:48

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:09

Juntada (Juntada)

04/12/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2020, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada)

08/10/2019, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/02/2019, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/12/2014, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 01:26

Despacho (Despacho)

07/10/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:46

Despacho (Despacho)

13/01/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2010, 02:14

Sentença

•01/03/2024, 14:47

Sentença

•01/03/2024, 14:47