Execução Fiscal 0004908-63.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.175,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:36

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

16/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:36

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

16/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:45

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 01:03

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2013, 01:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:43

Sentença

•28/10/2023, 10:54