Procedimento Comum Cível 1033209-36.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.159,99

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:13

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Documentos

Despacho

•03/08/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:16

04/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 16:13

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:55

Juntada de Alvará

24/07/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA AUTOR: GABRIEL DUARTE GUIMARAES REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Processo n. 1033209-36.2020.8.11.0041 Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a expedição de alvará em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIEL DUARTE GUIMARAES REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 20 de julho de 2023 KETULLY DE SOUZA QUEIROZ Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1033209-36.2020.8.11.0041

21/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:02

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 07:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:35

Juntada de acórdão

20/07/2023, 07:35

Juntada de acórdão

20/07/2023, 07:35

Juntada de embargos de declaração

20/07/2023, 07:35

Juntada de despacho

20/07/2023, 07:35

Juntada de intimação

20/07/2023, 07:35

Juntada de contrarrazões

20/07/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 07:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:35

Juntada de acórdão

20/07/2023, 07:35

Juntada de acórdão

20/07/2023, 07:35

Juntada de petição

20/07/2023, 07:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2023, 07:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:35

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/07/2023, 07:35

Devolvidos os autos

20/07/2023, 07:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - COMPRA E VENDA DE TÊNIS PELA INTERNET – PRODUTO PAGO, MAS NÃO ENTREGUE - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONDENAÇÃO AFASTADA - DANOS MATERIAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - CITAÇÃO RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ANALISADA E AFASTADA SEM QUE ISSO ALTERE O RESULTADO DO JULGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora o inadimplemento contratual possa acarretar desconforto ao consumidor, tal situação não ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, que não resulta em lesão à honra ou em violação à dignidade humana. Embargos de Declaração providos para sanar a omissão e analisar a preliminar suscitada em contrarrazões e para afastá-la, sem que isso altere o resultado do julgamento.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - COMPRA E VENDA DE TÊNIS PELA INTERNET – PRODUTO PAGO, MAS NÃO ENTREGUE - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONDENAÇÃO AFASTADA - DANOS MATERIAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - CITAÇÃO RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Embora o inadimplemento contratual possa acarretar desconforto ao consumidor, tal situação não ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, que não resulta em lesão à honra ou em violação à dignidade humana. Quando se trata de reembolso de despesas materiais, decorrentes de relação contratual, os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação, e a correção monetária, pelo INPC, passa a ser computada a partir do efetivo desembolso por parte do autor.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 22 de março de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte RÉ, via DJE para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 22 de março de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:35

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gabriel Duarte Guimarães Requerida: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda GABRIEL DUARTE GUIMARÃES propôs Ação de Indenização por Dano Material e Moral em face de SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, alegando, em síntese, ter realizado compra de um tênis da marca Asics, na loja virtual da requerida, conforme pedido 92195365301. Diz que a previsão de entrega do produto era até o dia 5.6.2020. Em 2 Autos n. 1033209-36.2020.8.11.0041 Ação de Indenização por Dano Material e Moral

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 19:09

Julgado procedente o pedido

26/02/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:10

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:27

Recebimento do CEJUSC.

23/03/2021, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

23/03/2021, 12:47

Audiência do art. 334 CPC.

23/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:29

Recebidos os autos.

10/03/2021, 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:44

Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE GUIMARAES em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:47

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:16

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 23/03/2021 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

25/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de contestação

25/09/2020, 17:30

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:03

Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE GUIMARAES em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:39

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:46

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 12:55

Decisão

•18/02/2022, 12:14

Sentença

•26/02/2023, 19:09

Recurso de sentença

•21/03/2023, 10:22

Recurso de sentença

•21/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 18:45

Acórdão

•22/05/2023, 11:57

Acórdão

•22/05/2023, 12:30

Despacho

•30/05/2023, 17:37

Acórdão

•22/06/2023, 12:32

Acórdão

•22/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:01

Sentença

•21/07/2023, 11:00