Execução Fiscal 1001085-11.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 240.143,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 06:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 03:28

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(199)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 06:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 10/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•24/07/2020, 20:33

Decisão

•10/08/2021, 19:14

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 03:28

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 19:29

Conclusos para despacho

06/07/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:50

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 11:56

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:08

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/02/2024, 10:28

Desentranhado o documento

06/02/2024, 10:28

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:13

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:05

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:03

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:03

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO o patrono da(s) executada(s), para que no prazo de 15 dias, de forma clara e precisa indique como pretende satisfazer a obrigação, sob pena de execução forçada, nos termos da decisão id. 92694563.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:50

Recebimento do CEJUSC.

25/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2023, 11:58

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

25/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/04/2023, 17:46

Recebidos os autos.

20/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que compareçam à sessão de conciliação designada para o dia 24 de abril de 2023 às 15h00min, via plataforma TEAMS, cujo link para acesso no dia e hora agendados é o que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUzY2M1ZjctNDliNy00YWY0LTk2OGMtYzVmYWI1MzVmZGQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ff3339e8-86ec-44f0-b40b-08a101d9a1e6%22%7d

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes da sessão de conciliação designada para o dia 24 de abril de 2023 às 15h00min, via plataforma TEAMS, cujo link para acesso no dia e hora agendados é o que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUzY2M1ZjctNDliNy00YWY0LTk2OGMtYzVmYWI1MzVmZGQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ff3339e8-86ec-44f0-b40b-08a101d9a1e6%22%7d

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:43

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/01/2023, 15:24

Recebimento do CEJUSC.

11/01/2023, 15:24

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

11/01/2023, 15:24

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/01/2023, 08:21

Recebidos os autos.

09/01/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 15:57

Juntada de comunicação entre instâncias

07/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:09

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:52

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:46

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de ROBERTO CASETTA FERREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R. F. LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 22:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2021, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 22:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2021, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:42

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 16:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 14:30

Processo Desarquivado

01/12/2020, 11:39

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 20:33

Conclusos para decisão

23/07/2020, 23:48

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 23:48

Decisão

•17/08/2022, 19:10

Despacho

•07/01/2023, 15:57

Decisão

•09/10/2023, 15:48

Despacho

•14/11/2023, 11:04

Decisão

•02/02/2024, 14:23

Decisão

•02/02/2024, 14:23

Decisão

•09/08/2024, 11:34

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Despacho

•11/02/2025, 16:19

Despacho

•11/02/2025, 16:19

Decisão

•04/07/2025, 17:55

Decisão

•01/12/2025, 19:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/07/2020, 20:33

Decisão

•10/08/2021, 19:14

Decisão

•17/08/2022, 19:10

Despacho

•07/01/2023, 15:57

Decisão

•09/10/2023, 15:48

Despacho

•14/11/2023, 11:04

Decisão

•02/02/2024, 14:23

Decisão

•02/02/2024, 14:23

Decisão

•09/08/2024, 11:34

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Despacho

•11/02/2025, 16:19

Despacho

•11/02/2025, 16:19

Decisão

•04/07/2025, 17:55

Decisão

•01/12/2025, 19:29

Despacho

•17/12/2025, 18:52

Despacho

•17/12/2025, 18:52