Execução Fiscal 0011834-94.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2000

Valor da Causa

R$ 4.842,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NANDA LUZ SOARES QUADROS

OAB/MT 194940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COLONIART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 08:34

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de COLONIART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:43

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COLONIART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011834-94.2000.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em desfavor da empresa COLONIART MAT P/CONSTR LTDA e seus sócios. O feito foi distribuído em 08.02.2000, recebeu despacho inicial em 10.02.2000. A empresa devedora foi citada em

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2023, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 15:07

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 08:34

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/05/2023, 19:12

Documentos

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Decorrido prazo de COLONIART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:43

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COLONIART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011834-94.2000.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em desfavor da empresa COLONIART MAT P/CONSTR LTDA e seus sócios. O feito foi distribuído em 08.02.2000, recebeu despacho inicial em 10.02.2000. A empresa devedora foi citada em

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2023, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

28/03/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2019.

08/12/2019, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:04

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:04

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

28/11/2019, 15:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

18/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/02/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/03/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

06/01/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2008, 00:00

Juntada (Juntada)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

19/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

21/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2005, 00:00

Juntada (Juntada)

20/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2005, 00:00

Juntada (Juntada)

12/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

14/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2002, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/06/2000, 00:00

Juntada (Juntada)

03/04/2000, 00:00

Despacho (Despacho)

10/02/2000, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2000, 00:00

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•26/03/2020, 11:20

Decisão

•29/03/2021, 15:07

Sentença

•26/02/2023, 20:27

Documento de comprovação

•08/03/2023, 16:43