Execução Fiscal 0020460-73.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.566,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO

CPF

Reu

R.V.DE S. CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:50

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:56

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:44

Despacho

•03/08/2023, 15:07

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:10

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:23

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:52

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de R.V.DE S. CARVALHO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:00

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 22:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2019, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 01:27

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Sentença

•31/10/2024, 19:27

Sentença

•31/10/2024, 19:27