Execução Fiscal 0008932-37.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.335,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIDNEI DE VASCONCELOS TELO

CPF

Reu

LILIA ANA SCHAEFLER

CPF

Reu

VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 10/03/2025

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIA ANA SCHAEFLER em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de SIDNEI DE VASCONCELOS TELO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 10/03/2025

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:44

Despacho

•12/07/2023, 15:44

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIA ANA SCHAEFLER em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de SIDNEI DE VASCONCELOS TELO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:20

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de SIDNEI DE VASCONCELOS TELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de LILIA ANA SCHAEFLER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:37

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

11/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/10/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 00:57

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

28/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 03:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:10

Decisão

•10/11/2023, 17:34

Decisão

•05/12/2024, 09:53

Sentença

•21/01/2025, 16:33

Sentença

•21/01/2025, 16:33