Execução Fiscal 0012612-39.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 64.744,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NEILI BUMLAI AYOUB GRUNWALD

CPF

Reu

JAMILLE AYOUB GRUNWALD GUIZARDI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 17/04/2023

24/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de JAMILLE AYOUB GRUNWALD GUIZARDI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de NEILI BUMLAI AYOUB GRUNWALD em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012612-39.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID nº 64193230), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Isento de custas e sem condenação da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sent

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 21:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 16:06

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 17/04/2023

24/04/2023, 10:22

Documentos

Decisão

•09/03/2020, 15:22

Decisão

•09/03/2020, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de JAMILLE AYOUB GRUNWALD GUIZARDI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de NEILI BUMLAI AYOUB GRUNWALD em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012612-39.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID nº 64193230), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Isento de custas e sem condenação da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sent

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 21:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão

05/08/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

22/12/2020, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

20/12/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 06:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2020.

12/03/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 06:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:22

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2015, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 17:02

Sentença

•26/02/2023, 21:36