Execução Fiscal 1022767-74.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.251.752,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Terceiro

DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDA

CNPJ

Reu

S.C. PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

ALEXANDER TRIEBNIGG

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

CNPJ

Reu

ADMENTA FRANCE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

26/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de ADMENTA FRANCE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ALEXANDER TRIEBNIGG em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de S.C. PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022767-74.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA devidamente qualificada nos presentes autos como exequente, interpôs no id nº 68118057 os presentes Embargos de Declaração em face da r. decisão de acolhimento da exceção de pré-e

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:43

Documentos

Decisão

•29/06/2021, 09:35

Decisão

•14/10/2021, 09:31

Transitado em Julgado em 18/04/2023

26/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de ADMENTA FRANCE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ALEXANDER TRIEBNIGG em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de S.C. PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022767-74.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA devidamente qualificada nos presentes autos como exequente, interpôs no id nº 68118057 os presentes Embargos de Declaração em face da r. decisão de acolhimento da exceção de pré-e

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 22:07

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:02

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de ALEXANDER TRIEBNIGG em 11/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:35

Decorrido prazo de ADMENTA FRANCE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:55

Decorrido prazo de DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:55

Decorrido prazo de S.C. PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 12:14

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:02

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:02

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão

23/08/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/07/2021, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 09:35

Conclusos para decisão

22/06/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 10:19

Outros documentos

•27/12/2022, 13:43

Sentença

•26/02/2023, 22:07