Execução Fiscal 0011281-90.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 13.454,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 17:08

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 24/03/2023

26/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 24/03/2023

11/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:37

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 17:08

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 24/03/2023

26/04/2024, 17:39

Documentos

Decisão

•20/03/2013, 00:00

Despacho

•20/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 24/03/2023

11/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011281-90.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da empresa ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, onde a parte executada interpôs embar

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Conclusos para decisão

16/08/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 18:38

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de expediente

26/07/2020, 23:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2020.

05/03/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:34

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2013, 00:00

Decisão

•20/03/2013, 00:00

Despacho

•07/09/2020, 22:53

Sentença

•20/07/2021, 17:43

Sentença

•26/02/2023, 21:43