Execução Fiscal 0002149-44.1992.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE DE MOURA

OAB/MT 7259·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE BARROS MONTEIRO DE LAMONICA FREIRE

OAB/MT 4497·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

OAB/MT 6000·CPF·Representa: Réu

MARIA ARLETE BERNARDI BIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL GRANDE RIO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:01

Juntada de Ofício

07/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:38

Processo Desarquivado

04/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2023, 14:01

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:01

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 12:59

Decisão

•20/05/2021, 14:32

Juntada de Ofício

07/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:38

Processo Desarquivado

04/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:46

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 18/04/2023

26/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL GRANDE RIO LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL GRANDE RIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0002149-44.1992.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de COMERCIAL GRANDE RIO LTDA e OUTROS sob alegação de ser credora da executada na importância atualizada de R$ 380.561,44 (trezentos e oitenta mil quinhentos e sessenta e

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 21:36

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2023, 21:36

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 06:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:53

Decorrido prazo de COMERCIAL GRANDE RIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:16

Decorrido prazo de COMERCIAL GRANDE RIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 22:01

Processo Desarquivado

23/03/2021, 21:59

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

12/08/2019, 02:37

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

12/08/2019, 02:37

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/08/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/08/2016, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

16/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2011, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/11/2011, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

25/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 01:56

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

25/06/2009, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/05/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

04/05/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:39

Despacho (Despacho)

24/10/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2008, 02:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2008, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2008, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2008, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:46

Despacho (Despacho)

21/05/2008, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2008, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:05

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

18/06/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

12/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2007, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/11/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/11/2006, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2004, 01:40

Despacho (Despacho)

19/04/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2004, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/12/2003, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2003, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2003, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2003, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/06/2003, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2003, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2003, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2002, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2002, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2001, 02:05

Despacho (Despacho)

13/12/2001, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2001, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/1992, 01:23

Sentença

•26/02/2023, 21:36

Despacho

•19/01/2024, 14:39