Procedimento Comum Cível 0021244-88.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de DAVID CAMPOS MARTINS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:16

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:50

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:46

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•02/05/2024, 18:46

Decisão

•02/05/2024, 18:46

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de DAVID CAMPOS MARTINS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:16

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:50

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ESTADO DE MATO GROSSO e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – CONCURSO – REMARCAÇÃO DE TESTE FÍSICO –OMISSÃO CONFIGURADA – PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO – ART. 485, § 5º DO CPC – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RESULTADO DO JULGADO MANTIDO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Se no acórdão há o vício de omissão apontado pelas partes embargantes, o recurso de embargos de declaração deve ser acolhido parc

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO – CONCURSO – EDITAL 001/2013 –– POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL – TAF – CRITÉRIOS – PREVISÃO EM EDITAL – OBSERVADO – AVALIAÇÃO RESTRITA À BANCA –– ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. O edital de concurso faz lei entre as partes, como forma de garantir segurança jurídica às relações firmadas entre o candidato e o Estado, e conferir um tratamento igualitário a todos que concorrem para as vagas ofertadas. O Poder Judiciário não possui competência para examinar os critérios de correç

09/01/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/10/2017, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2017, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

31/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/07/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

22/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/05/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:40

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

10/05/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/11/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/09/2015, 01:26

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/09/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/03/2015, 02:37

Juntada (Juntada)

24/02/2015, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/02/2015, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Juntada (Juntada)

12/11/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:54

Juntada (Juntada)

12/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/08/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/07/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2014, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2014, 01:01

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

08/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 02:21

Juntada (Juntada)

25/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

05/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2014, 02:44

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2014, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2014, 01:42

Acórdão

•02/05/2024, 18:46

Acórdão

•02/05/2024, 18:46

Acórdão

•02/05/2024, 18:46

Despacho

•02/05/2024, 18:46

Acórdão

•02/05/2024, 18:46

Acórdão

•02/05/2024, 18:46

Acórdão

•02/05/2024, 18:46

Decisão

•02/05/2024, 18:46

Decisão

•02/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:50