Execução Fiscal 0021311-15.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 9.169,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AECIO FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

LEANDRO BARBOSA

CPF

Reu

QUALY COMERCIO DE BEBEDOUROS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 14:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 26/10/2023

31/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO DE PAULA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2023, 17:49

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 14:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 26/10/2023

31/10/2023, 14:22

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:45

Decisão

•17/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO DE PAULA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO DE PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de QUALY COMERCIO DE BEBEDOUROS E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/07/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2012, 01:04

Sentença

•07/07/2023, 17:49