Execução Fiscal 0004921-62.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.383,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE MATHEUS GUIMARAES MOTA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE MELO NEITZKE

OAB/TO 12080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO

CPF

Reu

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

LUCIANO MOTTA

CPF

Reu

IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:45

Decisão

•29/06/2023, 17:08

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:16

Juntada de comunicação entre instâncias

06/08/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:21

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 16:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:25

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARBOSA DE TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de IRRIGASYSTEM - IRRIGACAO, MAQUINAS AGRICOLAS E PAISAGISMO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de LUCIANO MOTTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:12

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2019, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 00:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 00:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2015, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/08/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:06

Decisão

•07/03/2024, 16:09

Decisão

•07/03/2024, 16:09

Decisão

•14/06/2024, 17:16

Decisão

•14/06/2024, 17:16

Sentença

•14/08/2024, 15:16

Sentença

•14/08/2024, 15:16