Execução Fiscal 0001010-75.2014.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.166,87

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIEGO LIMIRO SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:28

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 06:33

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:55

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:28

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 09:11

Decisão

•10/02/2022, 07:32

02/08/2023, 06:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 06:33

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 08:12

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 0001010-75.2014.8.11.0012 REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: DIEGO LIMIRO SILVA DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte Exequente no sentido de serem realizadas busca e bens da(s) parte(s) Executada(s) para localização de eventuais bens penhoráveis. Com efeito, a consulta via InfoJud, por representar em quebra do sigilo fiscal, deve ser utilizada como ultima ratio, uma vez que rela

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 07:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 05:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de DIEGO LIMIRO SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 06:21

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:00

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2021, 09:11

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:52

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 02:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:36

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

05/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/08/2015, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 00:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2014, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/07/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2014, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2014, 01:13

Decisão

•27/04/2022, 06:21

Decisão

•29/06/2022, 16:30

Decisão

•14/11/2022, 05:50

Decisão

•27/02/2023, 07:03

Despacho

•25/05/2023, 19:38

Sentença

•20/07/2023, 15:56

Decisão

•31/07/2023, 09:52