Execução Fiscal 0024981-22.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.670,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

UBIRAEL GONCALVES TRANSPORTADORA

CNPJ

Reu

UBIRAEL GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 14:55

Expedição de Mandado

05/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2026, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 23:38

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 14:55

Expedição de Mandado

05/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 19:02

Decisão

•11/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2026, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 23:38

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de UBIRAEL GONCALVES TRANSPORTADORA - ME em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Devolvidos os autos

22/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de UBIRAEL GONCALVES TRANSPORTADORA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/07/2024, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de UBIRAEL GONCALVES TRANSPORTADORA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 15:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 19:00

Juntada de Juntada de Informações

04/10/2023, 15:50

Juntada de Juntada de Informações

17/07/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de UBIRAEL GONCALVES TRANSPORTADORA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:08

Decorrido prazo de UBIRAEL GONCALVES TRANSPORTADORA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:57

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:36

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 19:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 02:48

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 02:08

Decisão

•13/07/2023, 14:41

Sentença

•05/03/2024, 13:56

Recurso de sentença

•15/04/2024, 17:42

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Despacho

•14/10/2024, 12:59

Decisão

•15/01/2025, 15:28

Decisão

•01/04/2025, 13:12

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Decisão

•19/11/2025, 23:38

Decisão

•19/11/2025, 23:38