Execução Fiscal 0024373-24.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 88.325,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZA MEYER

CPF

Reu

BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIZA MEYER em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:07

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIZA MEYER em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:45

Sentença

•29/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de LUIZA MEYER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:48

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de LUIZA MEYER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:29

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/07/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/04/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 00:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:53