Remessa Necessária Cível 1007099-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GERSON MEDEIROS

CPF

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

GERSON MEDEIROS

CPF

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON MEDEIROS

CPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

17/02/2023, 09:33

Baixa Definitiva

17/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERSON MEDEIROS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Sentença confirmada

21/11/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:55

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 13:56

Baixa Definitiva

14/12/2021, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

14/12/2021, 17:41

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

17/02/2023, 09:33

Baixa Definitiva

17/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERSON MEDEIROS em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2019, 12:12

Sentença

•22/07/2021, 13:00

27/01/2023, 00:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Sentença confirmada

21/11/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:55

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 13:56

Baixa Definitiva

14/12/2021, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

14/12/2021, 17:41

Juntada de Certidão

14/12/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:57

Juntada de Certidão

21/09/2021, 22:24

Juntada de Certidão

21/09/2021, 22:23

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 13:09

Despacho

•14/12/2021, 13:46

Decisão

•21/11/2022, 22:12