Execução Fiscal 0021205-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.478,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 16:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 18:16

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 16:19

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:45

Decisão

•17/05/2023, 18:16

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legal

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Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de expediente

09/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2016, 00:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 00:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 00:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2014, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2012, 01:40

Sentença

•22/09/2023, 14:22