Apelação / Remessa Necessária 1036983-40.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

17/02/2023, 15:03

Baixa Definitiva

17/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:31

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:37

Sentença desconstituída

22/11/2022, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 17:23

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

17/02/2023, 15:03

Baixa Definitiva

17/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•25/10/2021, 15:55

Documento de comprovação

•25/10/2021, 15:55

27/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:31

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:37

Sentença desconstituída

22/11/2022, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 17:16

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/04/2022, 07:59

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:59

Cancelada a movimentação processual

16/04/2022, 10:49

Desentranhado o documento

16/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

16/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

14/04/2022, 18:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/04/2022, 18:34

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 14:53

Decisão

•27/10/2021, 18:18

Sentença

•18/01/2022, 18:03

Recurso de sentença

•21/01/2022, 09:04

Despacho

•01/04/2022, 14:23

Despacho

•02/05/2022, 21:33

Acórdão

•22/11/2022, 21:46

Acórdão

•23/11/2022, 13:37

Acórdão

•23/11/2022, 13:37