Execução Fiscal 0023890-62.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.329,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LUCIANA QUINTILIANO DA SILVA

CPF

Reu

AUTO POSTO ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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TIAO GONCALVES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 13:55

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026

18/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:08

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 23:00

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 09:42

Baixa Administrativa

27/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:52

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 13:55

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026

18/02/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:45

Despacho

•15/08/2023, 17:33

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:08

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 23:00

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 09:42

Baixa Administrativa

27/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2025, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 09:04

Juntada de Ofício

26/06/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:28

Expedição de Mandado

23/06/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 15:32

Juntada de Ofício

01/10/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 16:00

Expedição de Mandado

19/07/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:22

Expedição de Mandado

31/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROMA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 13:58

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 02:11

Decisão

•18/06/2025, 16:28

Decisão

•25/11/2025, 20:52

Decisão

•25/11/2025, 20:52

Sentença

•27/11/2025, 09:42

Sentença

•27/11/2025, 09:42