Execução Fiscal 0011763-58.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.327,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

COBERFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

18/02/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de COBERFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES DA COSTA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES DA COSTA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de COBERFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:10

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

18/02/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:46

Decisão

•01/08/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de COBERFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES DA COSTA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES DA COSTA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de COBERFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:10

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

08/07/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de COBERFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:12

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/05/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2017, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 02:30

Despacho

•15/09/2023, 15:56

Decisão

•16/03/2024, 16:31

Decisão

•16/03/2024, 16:31

Despacho

•18/04/2024, 15:37

Decisão

•11/06/2024, 10:55

Sentença

•29/11/2024, 15:05

Sentença

•29/11/2024, 15:05