Procedimento Comum Cível 0000262-93.2007.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2007

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

SEBASTIAO SOARES CASTILHO

CPF

Autor

LUCILA CALDART

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANGELO JOSE CALDART

Reu

AILDA SERGIO CALDART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA VIVIANE SOARES

OAB/PR 67427·CPF·Representa: Autor

JULIANO TRAMONTINA

OAB/MT 4728·CPF·Representa: Autor

THAYS BARBARA PAGNAN

CPF·Representa: Autor

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

SEBASTIAO SOARES CASTILHO

CPF

Autor

LUCILA CALDART

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANGELO JOSE CALDART

Reu

AILDA SERGIO CALDART

CPF

Reu

ANGELO JOSE CALDART

CPF

Reu

ROSELI MARIA CARANHATO

CPF

Reu

LUCILA CALDART

Reu

LUCIANA MARIA CALDART DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA MARTINHA DE CAMPOS

CPF

Reu

CLODOALDO JOAO CALDART

CPF

Reu

CLODOALDO JOAO CALDART

Reu

LUCIANA CALDART

Reu

AILDA SERGIO CALDART

Reu

EUSTASIO SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

NADIR MARIA CALDART

Reu

ARNILDO MARIO CALDART

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CALDART

CPF

Reu

ALDIR CARANHATO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA LOPES

CPF

Reu

ARGEU MEDEIROS DA SILVA

Reu

SANDRA MARA CALDART MEDEIROS

CPF

Reu

BENEDITA FIGUEIREDO SILVA

Reu

MARIA MARTINHA DE CAMPOS

Reu

ROSELI MARIA CARANHATO

Reu

LUCIANA DIAS CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 12:56

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:19

Decorrido prazo de ANGELO JOSE CALDART em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de LUCILA CALDART em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de CLODOALDO JOAO CALDART em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de BENEDITA FIGUEIREDO SILVA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(450)

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 12:56

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:44

22/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:19

Decorrido prazo de ANGELO JOSE CALDART em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de LUCILA CALDART em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de CLODOALDO JOAO CALDART em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de BENEDITA FIGUEIREDO SILVA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:31

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 18:03

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:59

Baixa Administrativa

11/11/2025, 15:59

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de BENEDITA FIGUEIREDO SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ANGELO JOSE CALDART em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUCILA CALDART em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de CLODOALDO JOAO CALDART em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/05/2025 14:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

22/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de ARGEU MEDEIROS DA SILVA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDART MEDEIROS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 18:55

Expedição de Mandado

13/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/05/2025 14:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

24/01/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARIA MARTINHA DE CAMPOS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDART MEDEIROS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ARGEU MEDEIROS DA SILVA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ALDIR CARANHATO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CALDART em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ARNILDO MARIO CALDART em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de NADIR MARIA CALDART em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de BENEDITA FIGUEIREDO SILVA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de EUSTASIO SANTOS FERNANDES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CALDART DE ANDRADE em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de AILDA SERGIO CALDART em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ANGELO JOSE CALDART em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ROSELI MARIA CARANHATO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de CLODOALDO JOAO CALDART em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:22

Juntada de Ofício

10/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:59

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:32

Audiência de instrução designada em/para 13/03/2025 14:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

25/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:42

Processo correicionado

02/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:22

Processo em correição

27/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA MARTINHA DE CAMPOS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANGELO JOSE CALDART em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDART MEDEIROS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARGEU MEDEIROS DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALDIR CARANHATO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CALDART em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARNILDO MARIO CALDART em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de NADIR MARIA CALDART em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EUSTASIO SANTOS FERNANDES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BENEDITA FIGUEIREDO SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CALDART DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSELI MARIA CARANHATO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CLODOALDO JOAO CALDART em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de AILDA SERGIO CALDART em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 03:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

27/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 08:59

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado dativo acerca da certidão de honorários de id. 110709562.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES CASTILHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:42

Publicado Decisão em 24/10/2022.

29/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

29/10/2022, 02:45

Publicado Decisão em 21/10/2022.

29/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

29/10/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 14:38

Desentranhado o documento

19/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:13

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de ALDIR CARANHATO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de ARNILDO MARIO CALDART em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de EUSTASIO SANTOS FERNANDES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDART MEDEIROS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de ARGEU MEDEIROS DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de MARIA MARTINHA DE CAMPOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CALDART em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de ROSELI MARIA CARANHATO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de NADIR MARIA CALDART em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de AILDA SERGIO CALDART em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:02

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2022, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:24

Juntada (Juntada)

17/09/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2021, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

09/06/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

06/05/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2021, 02:03

Juntada (Juntada)

11/03/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

04/03/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

04/03/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 00:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2017, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

30/08/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada)

14/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/06/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/06/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2017, 00:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2017, 02:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

15/02/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/11/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

01/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/10/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/10/2012, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

24/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2012, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/09/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:45

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/08/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/08/2008, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

23/05/2007, 01:13

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/05/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/05/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/05/2007, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2007, 02:33

Decisão

•20/10/2022, 13:56

Decisão

•22/02/2023, 16:43

Despacho

•08/05/2023, 19:24

Decisão

•20/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•28/08/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 15:23

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:44

Decisão

•20/10/2022, 13:56

Decisão

•22/02/2023, 16:43

Despacho

•08/05/2023, 19:24

Decisão

•20/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•28/08/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 15:23

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:59

Decisão

•24/01/2025, 17:49

Decisão

•24/01/2025, 17:49

Decisão

•23/05/2025, 16:46

Decisão

•23/05/2025, 16:46

Decisão

•04/06/2025, 11:11

Decisão

•04/06/2025, 11:11

Sentença

•11/11/2025, 15:59

Sentença

•11/11/2025, 15:59

Sentença

•22/02/2026, 20:05

Sentença

•22/02/2026, 20:05

Ciência

•25/02/2026, 12:56