—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.079,53

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

C M DE CARVALHO - EPP

CNPJ

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de MATHEUS ROOS em 15/05/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(192)