Procedimento Comum Cível 0039758-94.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 450,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSA HELENA CESNIQUE ROVERSI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM MATTIONI

OAB/MT 6678·CPF·Representa: Autor

DIOGO VINICIOS MURARI MOTTA

OAB/MT 14962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ROSA HELENA CESNIQUE ROVERSI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ROSA HELENA CESNIQUE ROVERSI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:12

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0039758-94.2011.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/02/2023, 09:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/02/2023, 09:15

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 16:02

Decisão

•25/11/2022, 13:13

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ROSA HELENA CESNIQUE ROVERSI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:12

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0039758-94.2011.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/02/2023, 09:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/02/2023, 09:15

Juntada de vista ao mp

24/02/2023, 09:15

Juntada de resposta

24/02/2023, 09:15

Juntada de decisão

24/02/2023, 09:15

Juntada de intimação

24/02/2023, 09:15

Juntada de intimação

24/02/2023, 09:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/02/2023, 09:15

Devolvidos os autos

24/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:00

Decorrido prazo de ROSA HELENA CESNIQUE ROVERSI em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:33

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

14/03/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de ROSA HELENA CESNIQUE ROVERSI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:57

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:16

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 05:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2020, 02:44

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 02:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2016, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:51

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/08/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2012, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/11/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/11/2012, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

01/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/09/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/09/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/07/2012, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/07/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/04/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/04/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/04/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/04/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/04/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

02/04/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2011, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/11/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/11/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/11/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/11/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2011, 01:24

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 06:32