Execução Fiscal 0020903-24.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.714,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE RUBENS HERNANDES

CPF

Reu

LEONILDA THOMAZINI HERNANDES

CPF

Reu

COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:22

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 03/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:46

Despacho

•22/08/2023, 15:26

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:22

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:30

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:23

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:15

Declarada incompetência

22/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:31

Processo Desarquivado

10/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:24

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:41

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:02

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2015, 00:42

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2015, 00:41

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2015, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2012, 01:24

Decisão

•22/05/2024, 17:15

Decisão

•22/05/2024, 17:15

Sentença

•10/09/2024, 13:53

Sentença

•10/09/2024, 13:53