Execução Fiscal 0004742-86.2008.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.053,35

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

ANANIAS LEONCIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RONEY MARCOS FERREIRA

OAB/MT 10316·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA SE BALAO

OAB/MT 8272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:59

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 15:21

Juntada de despacho

27/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:21

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 18:36

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 10:09

Decisão

•26/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:59

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 15:21

Juntada de despacho

27/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:21

Juntada de vista ao mp

27/04/2023, 15:21

Juntada de petição

27/04/2023, 15:21

Juntada de decisão

27/04/2023, 15:21

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:21

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 15:21

Devolvidos os autos

27/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC e artigo 51, XV, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 17:49

Juntada de Ofício

01/08/2022, 17:48

Desentranhado o documento

01/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:42

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2021, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/11/2020, 02:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/11/2020, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/09/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 03:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2020, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:11

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:44

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/09/2019, 01:39

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/09/2019, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/07/2019, 01:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/07/2019, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/09/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:15

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

10/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2014, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2014, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

10/07/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2009, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/08/2009, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2009, 01:23

Decisão

•26/09/2023, 18:36