Ação Penal - Procedimento Sumário 0001566-29.2017.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERVANE FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LAUREANO LEME

OAB/MT 6907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:46

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de GERVANE FAUSTINO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/03/2023, 20:02

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... I DA ATUAL FASE PROCESSUAL: relatório Trata-se de fase processual referente à análise acerca do cumprimento das condições vinculadas à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). II DA ANÁLISE PROPRIAMENTE DITA: fundamentação Trata-se de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/98) proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso e devidamente aceita, vinculando-se ao cumprimento de certas condições. Pela análise dos documentos juntados, verifica-se que h

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/01/2023, 10:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:46

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de GERVANE FAUSTINO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/03/2023, 20:02

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... I DA ATUAL FASE PROCESSUAL: relatório Trata-se de fase processual referente à análise acerca do cumprimento das condições vinculadas à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). II DA ANÁLISE PROPRIAMENTE DITA: fundamentação Trata-se de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/98) proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso e devidamente aceita, vinculando-se ao cumprimento de certas condições. Pela análise dos documentos juntados, verifica-se que h

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 08:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/01/2023, 10:09

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:39

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:36

Juntada de

08/04/2022, 13:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2022, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2022, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2022, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/03/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

26/01/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

26/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

28/10/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 02:16

Arquivado Provisoriamente

03/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

30/01/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

25/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/10/2019, 02:19

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

10/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

27/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

27/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

25/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

16/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/04/2019, 01:11

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

04/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

25/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

24/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

14/12/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:10

Homologação (Decisao->Homologacao)

26/10/2018, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

26/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/07/2018, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

24/05/2018, 02:21

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

14/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

13/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

18/09/2017, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2017, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:58